Artigos

A guarda compartilhada  é o modelo padrão determinado pela Justiça brasileira desde o Marco Legal da Primeira Infância e pelo Código Civil. Ela estabelece que pai e mãe compartilham responsabilidades, decisões e deveres  relacionados ao filho, independentemente da convivência física ser maior com um ou com outro. Como se perde a guarda compartilhada? Por isso, muitas dúvidas surgem: é possível perder a guarda compartilhada?  Quais comportamentos realmente levam à alteração da

STJ muda regra da pensão alimentícia e revisões podem ficar mais frequentes. Saiba como a decisão afeta quem paga e quem recebe pensão em Novo Hamburgo e região metropolitana.

A suspensão da CNH por excesso de pontos  é uma das penalidades mais temidas pelos motoristas. Acumular infrações no prontuário pode levar à perda temporária do direito de dirigir — algo que afeta diretamente a vida pessoal e profissional de milhares de condutores todos os anos. Suspensão da CNH por excesso de pontos: o que fazer? De forma geral, quando o motorista ultrapassa o limite de pontos na carteira (20, 30 ou 40 pontos, dependendo do tipo de infração cometida), o DETR

A pensão alimentícia  é um direito garantido por lei para garantir o sustento de filhos e dependentes. No entanto, não são raros os casos em que o responsável pelo pagamento se recusa a cumprir essa obrigação  ou impõe dificuldades, como atrasos constantes ou transferências parciais. Quando isso acontece, é possível ingressar com uma ação de cobrança de alimentos  e buscar a regularização judicial do pagamento. O que fazer quando o pai se recusa a pagar pensão alimentícia? Al

O BPC/LOAS  (Benefício de Prestação Continuada) é um direito garantido pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica da Assistência Social. Ele assegura o pagamento de um salário mínimo mensal  a pessoas com deficiência ou idosos com 65 anos ou mais que vivem em situação de vulnerabilidade. Entre os beneficiários, estão crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) . Como conseguir o BPC para crianças com autismo (TEA) No entanto, muitos pedidos feitos dire