STJ muda regra da pensão alimentícia: revisões podem aumentar. Entenda o que isso significa na prática
- Denis Dall'Agnol
- 18 de nov.
- 3 min de leitura
Nos últimos dias, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) mudou a forma como os juízes devem analisar os pedidos de pensão alimentícia. A decisão deve tornar mais comuns os pedidos de revisão da pensão, tanto para aumentar quanto para diminuir o valor.
Se você paga ou recebe pensão, essa mudança pode impactar diretamente a sua vida.
Neste artigo, explico de forma simples o que mudou, quem pode pedir revisão e como essa decisão afeta famílias em Novo Hamburgo e na região metropolitana.
O que mudou na pensão alimentícia segundo o STJ?
A nova orientação do STJ exige que os juízes façam uma análise mais profunda sobre:
1. A real condição financeira de quem paga
Agora, não basta dizer que “não pode pagar” ou “não tem renda”. O STJ define que são necessárias provas mais completas, como:
extratos bancários,
declaração de imposto de renda,
movimentação financeira,
documentos de empresa (para autônomos ou empresários).
Ou seja: o valor da pensão precisa refletir a realidade, para evitar injustiças tanto para quem paga quanto para quem recebe.
2. As necessidades reais de quem recebe a pensão
Da mesma forma, quem recebe pensão deve comprovar os gastos relacionados à criança ou dependente, como:
escola,
saúde,
alimentação,
transporte,
roupas,
lazer essencial.
A ideia é que o valor seja justo, equilibrado e baseado em fatos — não em suposições.
Por que isso aumenta as chances de revisão da pensão?
Com essa nova interpretação, o STJ deixou claro que:
✔ Mudanças na renda
Se a renda do alimentante caiu (ou aumentou), isso deve ser considerado.
✔ Mudanças nas necessidades
Se a criança cresceu, aumentou gastos de saúde ou educação, isso também conta.
✔ Mais transparência
A Justiça poderá exigir documentos mais detalhados para garantir que ninguém está omitindo renda ou exagerando despesas.
Isso faz com que revisões de pensão alimentícia se tornem mais comuns — e até necessárias.
O que isso significa na prática para as famílias de Novo Hamburgo e região metropolitana
Essa decisão do STJ traz três reflexos diretos:
1. Vai exigir mais organização
Quem paga pensão deve manter guardados seus comprovantes de renda.Quem recebe deve guardar notas fiscais e comprovantes de despesas essenciais.
2. Pode deixar processos mais rápidos — se houver documentação completa
Com tudo bem comprovado, o juiz pode decidir com mais segurança.
3. Pode evitar injustiças
A pensão não deve ser nem baixa demais, nem alta a ponto de comprometer o sustento de quem paga.
Quem pode pedir revisão de pensão agora?
Qualquer pessoa que:
teve mudança na renda (para mais ou para menos);
percebeu que os gastos do dependente aumentaram;
está enfrentando dificuldade financeira;
acredita que o valor atual não reflete a realidade.
Lembrando:📌 A revisão não é automática. É preciso entrar com pedido judicial.
Precisa de ajuda para revisar ou entender sua pensão alimentícia?
Se você mora em Novo Hamburgo ou na região metropolitana, posso analisar o seu caso e orientar a melhor estratégia para:
pedir redução,
pedir aumento,
regularizar pagamentos,
contestar cobranças,
organizar documentos para o processo.
Cada situação é única — e a nova decisão do STJ tornou ainda mais importante o cuidado jurídico. Agende uma consulta e entenda seus direitos na pensão alimentícia.
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